O processo estrutural como instrumento adequado para a tutela de direitos fundamentais e a necessidade de ressignificação do processo civil

Compartimos el trabajo de Vinicius Lemos, Walter Gustavo Lemos y  Karen Borges «O processo estrutural como instrumento adequado para a tutela de direitos fundamentais e a necessidade de ressignificação do processo civil «, publicado en Revista Jurídica, Ano 69 – Dezembro de 2019, Nº 506, pp. 9-39.

En el resumen del trabajo se explica lo siguiente:

«O presente artigo se insere na temática da tutela jurisdicional de direitos fundamentais e propõe-se a examinar, especialmente, o fenômeno dos litígios estruturais e seu respectivo tratamento processual. De causalidade complexa e policêntrica, litígios dessa natureza transcendem aos aspectos tradi-cionais de uma lide. Isso é, situam-se fora da órbita individualista,bipolar e rígida que permeia todo o processo civil brasileiro, e por
isso exigem tratamento diferenciado. Diante deste prisma, a fim de atender satisfatoriamente a fruição de direitos fundamentais em demandas como estas, se sustenta a implementação do processo estru-tural como instrumento adequado a esta espécie de tutela e apto aencarar as burocracias que impedem uma verdadeira transformaçãoda realidade social. Com características próprias, nada mais é queum processo aberto ao diálogo, à participação e ao conhecimento afundo do problema. Para que isso seja possível, no entanto, a atual conjuntura processual civil deve necessariamente ser ressignificada. A metodologia adotada na presente pesquisa é a dedutiva, baseada em pesquisas bibliográficas».

Disponible acá y en el perfil de los autores en Academia.edu.

Autor: Francisco Verbic

Abogado y Profesor de Derecho

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