Esta semana fueron publicado en Brasil los anales del «I Congreso Iberoamericano de Tutela Colectiva». Se trata de la primera entrega de los trabajos presentados en dicho evento, realizado en Vitória, Brasil, del 27 al 29 de noviembre de 2024, donde también suscribimos la «Carta de Vitória» (documento que refleja los principales resultados de las discusiones y, también, establece compromisos de cara a lo que viene).
Compartimos a continuación el índice de los trabajos contenidos en la obra, a la cual puede accederse directamente desde acá.
CARTA DE VITÓRIA – PORTUGUÊS BRASILEIRO ……………………………………………… 8
CARTA DE VITÓRIA – ESPANHOL ……………………………………………………………………… 14
ENTIDADES DE INFRAESTRUTURA ESPECÍFICA E A FASE EXECUTIVA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL: ALTERNATIVAS E POSSIBILIDADES
Adilson Carvalho Pantoja
Gisele Santos Fernandes Góes ……………………………………………………………………………………. 20
O JUDICIÁRIO BRASILEIRO, AS AÇÕES COLETIVAS E O ACESSO À JUSTIÇA: A EXPERIÊNCIA DO FÓRUM NACIONAL DE AÇÕES COLETIVAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (FONACOL/CNJ)
Alberto Bastos Balazeiro
Pablo Coutinho Barreto
Raquel Leite da Silva Santana …………………………………………………………………………………….. 42
A PROTEÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO LIVRE DA DISCRIMINAÇÃO SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
Claudio Iannotti da Rocha
Laís Lomar de Oliveira ……………………………………………………………………………………………… 56
O DILEMA DO EFEITO VINCULANTE DOS PRECEDENTES NO BRASIL: ENTRE A PREVALÊNCIA DA AUTORIDADE DO JULGADOR E A QUALIDADE DO
CONTEÚDO DECISÓRIO
Gregório Assagra de Almeida
Vitor Hugo Trindade Silva
André Wilker Costa …………………………………………………………………………………………………… 70
A INTERVENÇÃO DO INDIVÍDUO NA AÇÃO COLETIVA E A SUA (IN)EFETIVIDADE PARA A TUTELA COLETIVA E INDIVIDUAL
Juliana Reigota Catini
Patricia Miranda Pizzol …………………………………………………………………………………………….. 84
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL E A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
Loianny Silva Kirmes
Geovany Cardoso Jeveaux ……………………………………………………………………………………….. 106
IMPACTOS ESTRUTURAIS DAS RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO MARIA DA PENHA FERNANDES VS. BRASIL
Valesca Raizer Borges Moschen
Isabela Tonon da Costa Dondone
Ketilley Christine Boecke da Silva …………………………………………………………………………….. 119
MEANINGFUL ENGAGEMENT: ENGAJAMENTO SIGNIFICATIVO COMO FERRAMENTA PARA A CONSTRUÇÃO DE DIÁLOGO E FORMAÇÃO DE CONSENSO EM PROCESSOS ESTRUTURAIS BRASILEIROS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Giulia Guimarães do Prado ……………………………………………………………………………………… 138
ANÁLISE COMPARATÍSTICA DE PROCESSO ESTRUTURAL NO SUL GLOBAL: DIÁLOGO DO DIREITO BRASILEIRO E A REALIDADE SOCIAL DO CHILE ACERCA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Kleyton Santos Souza ………………………………………………………………………………………………. 162
A LEGITIMAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS NA EXECUÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Larissa Lung Frigi ………………………………………………………………………………………………….. 183
O TRATOR DA COLETIVIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL E AS DEVASSAS DA MODERNIDADE ORWELLIANA
O direito processual penal coletivo na fase inquisitorial-autoritária: sua pior faceta?
Pedro Pessoa Temer ……………………………………………………………………………………………….. 202
OS IMPASSES DE ACESSO À JUSTIÇA DAS DONAS DE CASA NO SISTEMA DE PROCESSO CIVIL PREVIDENCIÁRIO: DESAFIOS E NECESSIDADES DE
INCLUSÃO
Raphaela Fernanda Cruz de Sousa Lima ……………………………………………………………………. 218
A EVOLUÇÃO DO JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS NO BRASIL E O SURGIMENTO DO PILOT-JUDGEMENT PROCESS NA CORTE EUROPÉIA DEDIREITOS HUMANOS: Uma Perspectiva Comparada das influências do Case Management na Concretização do Princípio da Duração Razoável do Processo no Brasil e na Europa
Raquel dos Santos Jorge ………………………………………………………………………………………….. 231
AÇÃO COLETIVA COMO MÉTODO ADEQUADO DE TRATAMENTO DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA
Maria Izabele Bernabé de Freitas
Stella Reis Schneider ……………………………………………………………………………………………….. 257
POR UNA REDEFINICIÓN DEL OBJETO DE LA TUTELA COLECTIVA. ACERCARSE A LOS CONFLICTOS Y ALEJARSE DE LAS ESENCIAS
Francisco Verbic …………………………………………………………………………………………………….. 278
LEGITIMACIÓN, REPRESENTACIÓN Y PARTICIPACIÓN EN LOS PROCESOS COLECTIVOS EN ARGENTINA: EL DESAFÍO DE TRABAJAR SIN UN SISTEMA
José María Salgado …………………………………………………………………………………………………. 293
Class Actions en Argentina 